Imprimir Declaração de Residência

Declaração de residência: modelo pronto para preencher e imprimir

A declaração de residência é um documento em que a pessoa afirma, por escrito e sob as penas da lei, o endereço onde mora. Ela é usada quando não há um comprovante de endereço no próprio nome, como conta de luz ou de água. O Imprimir Declaração de Residência monta o texto completo a partir dos seus dados, pronto para imprimir e assinar.

Como fazer a declaração de residência

1. No primeiro campo, escolha Para mim se você mesmo vai declarar o seu endereço, ou Para outra pessoa se o dono ou responsável pelo imóvel vai declarar que alguém mora ali.
2. Confira a Data da declaração. Ela já vem com a data de hoje, mas dá para mudar o dia, o mês e o ano.
3. Preencha os dados pessoais: nome completo, nacionalidade, estado civil e CPF são obrigatórios; RG, órgão emissor e telefone são opcionais. Na opção para outra pessoa, há dois blocos: Dados do Declarante, de quem é dono ou responsável pelo imóvel, e Dados do Declarado, de quem mora nele.
4. Digite o CEP. O endereço, o bairro, a cidade e o estado são preenchidos automaticamente; complete com o número e, se houver, o complemento.
5. Clique em Imprimir Declaração, imprima e assine à mão no espaço indicado.

O CPF é conferido antes da impressão, para evitar que um número digitado errado vá parar no documento. O documento é montado no seu navegador: só o CEP é consultado na nossa base, e os dados pessoais não são enviados nem guardados pelo Gerador NV.

Para que serve a declaração de residência?

Ela substitui o comprovante de endereço em situações como:

• Quem mora com os pais, de aluguel sem contrato ou em imóvel de parentes e não tem contas no próprio nome.
• Matrícula em escolas e universidades.
• Cadastro em unidades de saúde, programas sociais e órgãos públicos.
• Abertura de contas e cadastros em empresas que aceitam a declaração.

A Lei nº 7.115/1983 diz que a declaração de residência assinada pelo próprio interessado presume-se verdadeira. Mesmo assim, cada instituição define o que aceita: algumas pedem firma reconhecida em cartório ou um comprovante em nome do declarante junto com a declaração. Vale perguntar antes.

O que acontece se a declaração for falsa?

Declarar um endereço falso é crime de falsidade ideológica. Por isso o modelo já traz, abaixo das informações, a transcrição do art. 299 do Código Penal, que prevê reclusão de um a três anos e multa quando o documento é particular. Declare apenas o endereço onde a pessoa realmente mora.